No dia 9 de Dezembro de 2021, foi publicado o Decreto-Lei 109-E/2021 através do qual se criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e se aprovou o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGCP), procurando a prevenção, deteção, repressão e sanção dos atos de corrupção e infrações conexas.

Nesta medida, o RGCP aplica-se, entre outras, a todas as entidades coletivas privadas, com sede em Portugal, que tenham no seu quadro de pessoal, mais de 50 trabalhadores, ou seja, a Salemo & Merca está assim abrangida por este regime jurídico.

O presente Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) é desenvolvido em cumprimento do RGCP, nomeadamente o artigo 6º, e tem como objetivo identificar, avaliar e mitigar os riscos de corrupção e práticas ilegais conexas, promovendo uma cultura de integridade, transparência e ética no âmbito das atividades desenvolvidas pela nossa organização.

Encorajamos à leitura do nosso PPR – colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes, potenciais clientes e todos os interessados. Este documento constitui um instrumento de gestão fundamental que permite reforçar e consolidar o nosso Programa de Ética & Compliance.

Leia na íntegra o nosso Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas